Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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Investigação aponta que esquema de desvio de recursos da merenda escolar de Alvorada envolvia empresas de fachada

Conforme decisão da Justiça, há indícios de que os desvios teriam envolvido

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Operação: As alegações e suspeitas da PF e o que dizem os alvos; ex-secretário nega ter tentado alertar um dia antes

O ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Thomas Jefferson Gonçalves, está

Brener Nunes Por Brener Nunes

Com Kassab e ministros, PSD fortalece articulação e lança Laurez ao Palácio Araguaia nesta quarta, 25

Com presença de nomes centrais da política nacional, o PSD realiza nesta

Folha do Bico Por Folha do Bico

Á Gazeta, Laurez garante que não há “lista” para novas exonerações em massa: “não existe”

O governador em exercício, Laurez Moreira negou em entrevista á Gazeta do

Maju Cotrim Por Maju Cotrim

Projeto cria política de incentivo à irrigação para pequenos e médios produtores

Agropecuária Proposta prevê crédito com juros reduzidos para infraestrutura hídrica, como poços

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Justiça Eleitoral do Tocantins promove Semana Nacional com informações sobre a urna eletrônica e votação

Programação inclui palestra, publicações e conteúdos digitais voltados ao esclarecimento da população

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Desaparecimento de Laura Vitória completa 10 anos e investigações ainda são realizadas; relembre caso

A Secretaria de Segurança Pública informou que as investigações do caso estão

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VÍDEO: Jornal Anhanguera 1ª Edição – TO de quinta-feira, 8 de janeiro de 2025

Tocantins JA 1ª Edição - TO"> JA 1ª Edição - TO Veja

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Casos de Policia

Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação

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