Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 07/10/2026 - 18:55 Marcelo Crivella, autor do projeto - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3291/26 prevê desconto de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que comprarem…

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Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas

A Câmara dos Deputados analisa a proposta Da Agência Câmara - 07/10/2026 - 18:39 Ribeiro Neto, autor do projeto - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações específicas para a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas, incluindo oportunidades econômicas, educacionais e sociais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta,…

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Projeto cria política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano

José Medeiros, autor da proposta - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2668/26 cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. O texto define a pichação como infração administrativa e prevê multas variando entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de obrigar o infrator a custear integralmente a restauração…

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Projeto prevê desconto em multas para motoristas e entregadores de aplicativo

Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 07/10/2026 - 17:11 André Fernandes, autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2381/26, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), concede desconto de 60% nas multas de trânsito para motoristas ativos em aplicativos de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias.…

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Projeto define regras para trabalho cooperado em assistência domiciliar à saúde

Texto está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 07/10/2026 - 16:39 Deputada Renata Abreu, autora do projeto - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2338/26 estabelece condições mínimas de trabalho e garantias operacionais para os cooperados que atuam na assistência domiciliar à saúde (home care), como profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de saúde. O…

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Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência na terça; participe

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