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Nova lei cria fundo para promover acesso à Justiça gratuita
Lei teve origem em projeto de iniciativa da Defensoria - Foto: Pedro França/Agência Senado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.500/26, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é fortalecer a atuação institucional da DPU na promoção…
Poder Judiciário tem maior correção das despesas com pessoal no Orçamento de 2027
Executivo, Legislativo e o Fundo Constitucional do DF ficaram com despesas abaixo dos limites individuais e compensaram os demais - Foto: Depositphotos As despesas com pessoal do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública no projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26) ficaram cerca de R$ 2 bilhões acima dos limites calculados pelo Poder Executivo. A…
Promulgada lei para diminuir filas do INSS
Da Agência Câmara - 08/09/2026 - 18:44 Lei reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos e amplia ações de análise - Foto: Depositphotos A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional…
Comissão aprova aumento da pena para organização criminosa com atuação interestadual
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 08/09/2026 - 18:23 Delegado Caveira, relator do projeto de lei - Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a punição para a prática do crime de organização criminosa com atuação em mais de…
Comissão aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas
O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 08/09/2026 - 17:36 Bruno Ganem relatou a proposta na comissão - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor…
Noticias do Brasil
Léo Barbosa propõe criação da Exposição Estadual de Ciência e Inovação nas Escolas Públicas do Tocantins
O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei n° 461/2025, que institui a Exposição…
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Comissão aprova diretrizes para incentivar trabalho voluntário e solidariedade na educação
Educação, cultura e esportes Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados…
Câmara pode votar programa para desenvolver indústria de fertilizantes
Plenário Também estão na pauta projetos sobre seguro rural, direitos das pessoas…
Wagner Rodrigues leva clima de Copa à Via Lago e reforça compromisso com lazer e segurança da população de Araguaína
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, mais uma vez demonstra atenção às…
Araguaína teve número histórico de obras entregues em 2025
Araguaína encerrou 2025 com um número histórico de obras entregues pela Prefeitura.…
Vítimas de naufrágio no Rio Tocantins faziam passeio de moto em grupo; veja quem são
Os dois jovens que morreram após uma balsa afundar no rio Tocantins estavam…
Despedida de campeã olímpica termina em queda e resgate de helicóptero
Esporte Jogos Olímpicos de Inverno A esquiadora norte-americana Lindsey Vonn, de 41…
Paulinho se lesiona novamente e amplia desfalques no Palmeiras
Atacante deve ficar duas semanas afastado e desfalca o time contra o…
Governo estuda pacote para amenizar taxas e endividamento da população
Alvo de impasse, a chamada “taxa das blusinhas” pode ganhar um novo…
Casos de Policia
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Lei teve origem em projeto de iniciativa da Defensoria - Foto: Pedro…
Noticias da Politica
Sefaz alerta contribuintes sobre golpes aplicados por falsos auditores fiscais
Foto: Elcio Dias de Oliveira O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), alerta a população sobre tentativas de golpes em que criminosos se passam…
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