O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, recomendou de apenas quatro indiciamentos no relatório final. Dos ministros do STF, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele justificou a decisão:
“Essa é uma escolha técnica. O crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado, e ele exige um conjunto probatório menos robusto do que se exige para crimes comuns. Os crimes comuns podem ser investigados por qualquer outra instituição.”
E os crimes comuns, segundo ele, vão ser investigados nas instâncias competentes. No relatório, de 221 páginas, ele recomenda os indiciamentos por crime de responsabilidade. Toffoli por sua proximidade com Daniel Vorcaro, dono do Master – proximidade empresarial e pessoal, segundo o relator. No caso de Alexandre de Moraes, por conta do contrato que o escritório da esposa dele, Viviane Barci, tinha com o Master – extensão e o valor pago por esse contrato. Gilmar Mendes é citado como tendo uma conduta incompatível com o decoro por ter suspendido quebras de sigilo. Já para Paulo Gonet, o relatório aponta conduta omissiva porque o procurador-geral tinha acesso à investigação e a indícios considerados robustos.
No relatório, Alessandro Vieira também fala no relatório de diversas decisões do Supremo. Os habeas corpus, que fizeram com que os governadores e diversos convocados – entre eles, Roberto Campos Neto, ex-Banco Central; Ibaneis Rocha, ex-governador do DF; e o próprio Vorcaro – não comparecessem à CPI. Além da restrição de acesso a informações sigilosas. Medidas que acabaram resultando na não prorrogação dos trabalhos.
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“Uma investigação que teve duração tão curta e sofreu tanto boicote não conseguiu chegar. Eu tenho absoluta certeza de que investigações vão apontar o cometimento de diversos crimes comuns por figuras absolutamente relevantes na República, mas a CPI não teve essa capacidade de investigação.”
A CPI também procurou fazer um panorama do crime organizado. Mapeou 90 organizações criminosas presentes em todo o país e falou dos mecanismos de atuação: lavagem de dinheiro e aí entram os diversos setores – desde cigarro, combustíveis e bebidas até fintechs, criptomoedas e fundos de investimentos, a atuação das milícias, o mercado imobiliário, extração de ouro e garimpo ilegal.
Além de indiciamentos e mapeamento de facções, o relatório propõe medidas: regulamentação do lobby, sistemas de controle, a criação de um marco legal da inteligência e a criação do Ministério da Segurança Pública.
Inicialmente marcado para ser lido pela manhã, a análise do relatório ficou mesmo para esta tarde. O motivo? Para que os senadores tivessem tempo de conhecer o texto, que foi divulgado ainda de madrugada. Depois de votado, ele será encaminhado para os órgãos investigativos para as medidas cabíveis.
