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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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“Desconcertante”. Bruno Fernandes lidera revolta do Manchester United
O Manchester United voltou, nesta sexta-feira, a tropeçar na corrida por uma…
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Comissão aprova regras mais duras para crimes graves, incluindo restrição a benefícios
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Zucco recomendou a aprovação da proposta…
Emissoras da RNCP defendem repartição de recursos federais
Representantes de rádios e televisões que compõem a Rede Nacional de Comunicação…
Comissão aprova política de apoio a brasileiros repatriados e deportados
Direitos Humanos O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 23/06/2026…
Câmara aprova acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia
25/02/2026 - 19:00 • Atualizado em 25/02/2026 - 19:28 Bruno…
Comissão de Concurso da PMTO publica retificação dos cronogramas para os cargos de Praças e Praças Especialistas – PM-TO
A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), por meio de sua…
Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais
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Aguiarnópolis e Tocantinópolis terão novos locais de votação a partir de outubro
Os municípios de Aguiarnópolis e Tocantinópolis terão novos locais de votação em…
Casos de Policia
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TCE/TO identifica possível servidor fantasma e irregularidades em hospital de Lagoa da Confusão
Fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Lagoa da Confusão identificou uma série de irregularidades na unidade de saúde, entre…
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