Ao longo de seu mandato, o deputado Wiston Gomes (PSD) tem se consolidado como uma representação ativa na Assembleia Legislativa em defesa dos servidores públicos do Tocantins, apresentando diversos requerimentos e projetos de lei voltados à valorização da categoria, à melhoria das condições de trabalho e à garantia de direitos fundamentais.
Valorização e progressões funcionais
Entre as ações de maior destaque estão os requerimentos que cobram do Governo do Estado e da Secretaria da Administração (SECAD) a publicação e o pagamento das progressões funcionais referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. O deputado também requereu o pagamento mensal das progressões à medida que os servidores se tornem aptos, garantindo previsibilidade e justiça na valorização das carreiras.
Pisos salariais e planos de carreira
Wiston Gomes também tem lutado pela criação e atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de diferentes categorias. Entre as proposições, destacam-se a inclusão de carga horária de 30 horas semanais para os agentes socioeducativos e especialistas socioeducativos; a atualização do PCCR dos profissionais de Defesa Agropecuária; e a criação de quadro próprio e PCCR para o Detran, Itertins e Unitins.
Essas medidas buscam valorizar os profissionais e garantir que cada categoria tenha um plano de carreira adequado às suas funções e responsabilidades.
Melhorias nas condições de trabalho e infraestrutura
O deputado também tem atuado pela estruturação dos órgãos públicos e melhoria das condições de trabalho. Entre os requerimentos, está o pedido de criação de uma comissão especial para acompanhar a situação dos servidores da AGETO diante da terceirização de serviços, além de solicitar concurso público para o cargo de agente de trânsito. Outra medida relevante foi o pedido de implantação de escritórios do Ruraltins em Cachoeirinha e de agências do Banco de Brasília (BRB) em municípios do interior, ampliando a presença de serviços públicos e fortalecendo a economia regional.
Defesa do direito à saúde dos servidores
Na área da saúde, o parlamentar tem cobrado melhorias no Plano de Saúde dos servidores (SERVIR), solicitando a continuidade dos atendimentos oncológicos e o credenciamento de clínicas multiprofissionais para o atendimento de pessoas autistas em Imperatriz (MA), local mais próximo de Araguatins. Também apresentou requerimentos para agilizar a análise de procedimentos pela operadora do plano e para ampliar a cobertura do SERVIR para estados vizinhos como Bahia, Mato Grosso e Pará.
Transparência e a gestão
Preocupado com a eficiência administrativa e a transparência na relação entre Estado e servidor, o parlamentar solicitou a descentralização da Junta Médica Oficial, a prorrogação do prazo de entrega das declarações de bens e valores, e a ampliação da alíquota da contribuição patronal para 28%, fortalecendo o equilíbrio previdenciário.
Apoio institucional e fortalecimento sindical
Wiston Gomes também se posicionou em defesa do direito de representação sindical, propondo a retirada do limite de servidores classistas com ônus para o Estado e solicitando alteração na Lei nº 3.328/2017.
Projetos de Lei pela valorização e reconhecimento do servidor
Além dos requerimentos, o deputado apresentou dois Projetos de Lei que reforçam seu compromisso com a valorização e o reconhecimento do servidor público tocantinense. O primeiro acrescenta um parágrafo ao artigo 134 da Lei nº 1.818/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis), autorizando os servidores a atuarem como Microempreendedores Individuais (MEI) fora do horário de trabalho, ampliando oportunidades de renda e empreendedorismo sem comprometer as funções públicas.
O segundo institui a contagem em dobro do tempo de serviço exercido presencialmente durante o período da pandemia de Covid-19, reconhecendo o esforço e a dedicação dos servidores que se mantiveram na linha de frente.
Compromisso contínuo
Com essas e outras ações, o deputado Wiston Gomes demonstra um compromisso firme com o funcionalismo público, defendendo a valorização profissional, o respeito aos direitos conquistados e a melhoria constante das condições de trabalho. Para o parlamentar, defender os servidores é defender o serviço público e o povo tocantinense.
