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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Tocantins concentra 143 dos mais de mil óbitos por câncer de próstata registrados na região Norte
O câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens…
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Embratur abre inscrições para seleção de coexpositores em feiras internacionais dos segmentos MICE e Náutico
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Anvisa aponta “graves riscos à saúde” e suspende suplementos alimentares de duas marcas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu três suplementos da marca…
Comissões debatem os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos 08/05/2026 - 10:34…
Mulher de Igor Thiago publica texto em apoio ao atacante após estreia na Copa do Mundo: ‘Seja forte e corajoso’
Mulher de Igor Thiago, da seleção brasileira, Letícia Carvalho publicou um texto…
Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente
Projeto permite atividades agrossilvopastoris em ocupações na Mata Atlântica - Foto: José…
Operação Carteira Vazia: Polícias Civis do Tocantins e do Distrito Federal prendem suspeito de furtar R$ 300 mil em criptomoedas e desarticulam laboratório de produção de crack em Paraíso
A Polícia Civil do Tocantins (PC/TO) participou, nesta quarta-feira, 17, da Operação…
Tom Brady dá tapa em Logan Paul durante evento e alimenta rivalidade que pode acabar na WWE
O heptacampeão do Super Bowl e o influenciador, que também atua como…
Motociclista é preso após sair de bar, empinar moto e bater em viatura da Guarda Metropolitana de Palmas
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Ação do MP/TO garante decisão que impõe transparência em emendas parlamentares
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve uma importante vitória judicial para assegurar a transparência dos gastos públicos no extremo norte do estado. Em decisão proferida nessa segunda-feira, 23, o…
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