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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Guimarães faz agenda do MDB Presente na Região Norte: “Perto do Povo”
O MDB Tocantins deu início nesta quarta-feira (3) a mais uma etapa…
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Comissão debate Estatuto do Trabalhador da Cultura e das Artes
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Idoso atacado por pitbull em Palmas tem alta após 18 dias de internação e quatro cirurgias: ‘Tá muito preocupado’, diz neta
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Janad Valcari e Moisemar Marinho articulam e têm garantia de reestruturação do PCCS da Polícia Civil
Atualização do plano busca corrigir distorções e garantir tratamento igualitário Divulgação/Ascom Janad…
Polícia Militar divulga resultados da Operação Cidade Blindada em três municípios do Tocantins – PM-TO
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Com 42% das empresas sob gestão feminina, Tocantins recebe 5ª edição do “Mulheres que Movimentam”
Mais de quatro em cada dez empresas do Tocantins são comandadas por…
Pesquisadores querem criar índice para “traduzir” estresse ambiental
Renato Lino é profeta da chuva, em Quixadá, no Ceará, e aprendeu…
Deputado federal Amom Mandel transforma Marcha em palco de ataque e expõe desprezo por vereadores
A Marcha dos Vereadores, realizada em Brasília, foi marcada por um episódio…
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Operação Narke: Polícia Civil cumpre mandado de prisão em Taguatinga por homicídio ocorrido em Goiás
Em uma ação conjunta, realizada na manhã desta quarta-feira, 27, a Polícia Civil do Tocantins (PCTO), por meio da 103ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, deu cumprimento a um mandado…
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