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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
Noticias do Brasil
Prefeito da 5ª maior cidade do TO, Celso Morais oficializa à população decisão de continuar no mandato e não disputar cadeira de federal este ano
O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, afirmou nesta quarta-feira, 21…
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Câmara aprova criação de política nacional e de cadastro para estudantes com altas habilidades
11/03/2026 - 20:10 • Atualizado em 11/03/2026 - 23:12 Vinicius…
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Sistema foi apresentado aos chefes de gabinete e ao diretor-geral, Irisfran de…
Três novas leis ampliam proteção às mulheres e modernizam enfrentamento à violência de gênero
Segurança Medidas incluem monitoração eletrônica de agressores, tipificação da violência vicária e…
Conselho Regional reforça demandas na Aleto e dialoga por vagas no novo concurso da SES/TO
Com o objetivo de dar celeridade no tratamento às demandas apontadas pela…
Ancelotti lidera lista dos técnicos mais bem pagos
Carlo Ancelotti é o selecionador mais bem pago de todo o Campeonato…
Primeira-dama Polyana Siqueira instala gabinete de crise para ações imediatas em resposta ao vendaval que atingiu famílias do Jardim Taquari
A secretária municipal de Ação Social e da Mulher e primeira-dama de…
Comissão aprova suspensão de norma sobre identificação de indígenas na navegação de interior
Cidades e transportes O projeto de lei segue em análise na Câmara…
Relator é favorável ao fim da escala de trabalho 6×1; votação das propostas na comissão é adiada
Trabalho, Previdência e Assistência Deputados pediram vista conjunta, alegando que o texto…
Casos de Policia
Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
Noticias da Politica
Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre é apresentado na Câmara
A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou audiência pública para apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal referente ao…
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