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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Arrascaeta recebe alta após cirurgia e inicia nova etapa de recuperação antes da Copa
Arrascaeta recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira, um dia depois de passar por…
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Saúde O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2026 -…
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Chamado para participar de uma audiência após ser processado por supostos golpes…
VÍDEOS: Bom Dia Tocantins de sexta-feira, 24 de outubro de 2025
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Estreia do Palmeiras expõe defesa e mostra urgência por reforço no setor
(UOL/FOLHAPRESS) – O Palmeiras busca no mercado da bola um zagueiro que…
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FICCO desarticula base logística de tráfico internacional e apreende 500 kg de cocaína no oeste do Tocantins – PM-TO
Os entorpecente e demais materiais apreendidos foram encaminhados à Superintendência Regional da…
FGV convoca candidatos do concurso da PM/TO para reaplicação de avaliação
Foto: Ascom PM/TO A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou a relação dos…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Procon Tocantins encontra variação de até 174% em itens típicos para festas juninas em Palmas
Com a chegada das festas juninas, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços de produtos típicos consumidos durante as comemorações. A pesquisa aconteceu nos dias 11 e 12, em…
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