O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta terça-feira, 4, a soltura do ex-secretário-executivo da Secretaria de Educação do Tocantins, Éder Martins Fernandes, e de Danilo Pinto da Silva, servidor do mesmo órgão. Os dois haviam sido presos pela Polícia Federal na última sexta, 31, durante uma nova fase da Operação Overclean, que investiga supostos desvios milionários em contratos financiados por emendas parlamentares e a suspeita de obstrução das investigações.
A ordem de liberdade provisória foi assinada pelo ministro Nunes Marques, que destacou a falta de fundamentos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva. Apesar disso, ambos deverão seguir medidas cautelares, cujos detalhes não foram informados pelo tribunal.
Segundo a PF, os investigados teriam monitorado as movimentações na sede da corporação em Palmas a fim de antecipar o cumprimento de mandados judiciais, numa tentativa de atrapalhar o curso das apurações. As investigações incluem suspeitas de fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Os dois chegaram a ser presos em flagrante durante a operação e encaminhados para exame de corpo de delito.
A defesa dos servidores informou que a decisão do STF confirma a inexistência de justificativas legais para a prisão, reiterando que seus clientes não praticaram os crimes que lhes são atribuídos e que estão confiantes na elucidação dos fatos durante o trâmite judicial.
A Secretaria de Educação, por meio de nota, declarou que colabora com as investigações e informou ter suspendido pagamentos e bloqueado valores de contratos sob suspeita, atendendo às determinações judiciais.
Éder Fernandes, servidor efetivo desde 2011, já ocupou diversos cargos públicos, entre eles a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o comando da Secretaria Municipal de Gurupi. Danilo Pinto, integrante da pasta desde novembro de 2023, atua na área de auditoria da gestão pessoal.
