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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Recuperado de lesão, João Fonseca mira sequência de Buenos Aires e Rio Open
ALEXANDRE ARAUJOSÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - João Fonseca diz estar 100% recuperado…
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PL de Júnior Geo porá fim às proibições de entrada de alimentos e bebidas em locais de lazer
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Piso nacional do magistério é fixado em R$ 5,1 mil; aumento de 5,4%
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a…
Hugo Motta destaca convergência com o Poder Executivo em propostas a favor do país
Política e Administração Pública Presidente da Câmara participou da posse do novo…
Pavilhão da Mineração na Agrotins 2026 apresenta experiência imersiva com realidade aumentada, exposição de rochas e minerais
O Pavilhão da Mineração integra a 26ª edição da Feira de Tecnologia…
Ponte entre o Tocantins e o Maranhão está na reta final e tem previsão de entrega para o fim de dezembro
A informação foi divulgada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),…
Leitura labial revela diálogo íntimo entre Neymar e Bruna Biancardi
Durante o tradicional “parabéns”, Bruna aparece ao lado do atleta e das…
Marcus Marcelo solicita compra de materiais para normalizar cirurgias bariátricas no Tocantins
Segundo o parlamentar, a cirurgia é para muitos o único caminho possível…
Libertadores começa na altitude, e jogo de abertura interessa a brasileiro
The Strongest (BOL) e Deportivo Táchira (VEN) fazem o jogo de abertura…
Casos de Policia
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Mais de 40 mil alunos da rede municipal de Palmas retornam às aulas
Foto: Divulgação Secom Palmas Cerca de 44 mil estudantes da rede municipal de ensino de Palmas retornam às salas de aula nesta segunda-feira, 2, marcando o início do ano letivo…
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