O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a Portaria nº 82/2026, que divulga o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no valor de R$ 5.130,63. A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e possui efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. O vencimento das demais jornadas de trabalho deve ser proporcional ao piso estabelecido.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a atualização reforça o compromisso do Governo Federal com a valorização dos profissionais da educação. “É um ganho real para os professores no ano de 2026. Nenhum professor nesse país, com 40 horas de trabalho, pode ganhar menos que isso. É uma conquista dos professores e um compromisso do presidente Lula”, afirmou.
A atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação do ano anterior. O aumento do piso, que pela regra anterior seria de R$ 18, passou a ser de R$ 262,86, com base em nova metodologia de cálculo estabelecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação.
O novo cálculo resulta da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, relativa à contribuição de estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores à atualização.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo valor do piso por meio de norma própria.
Imposto de Renda
Além da atualização do piso, os profissionais da educação também passarão a pagar menos imposto de renda. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, o desconto mensal era de cerca de R$ 283,14. Com o novo valor de R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, o valor retido na fonte caiu para aproximadamente R$ 46,78 por mês, mesmo com o aumento do salário — uma diminuição de 83,5%. A combinação das duas políticas resulta em um aumento líquido de R$ 499,22 da remuneração dos professores que recebem o piso. A mudança reforça a política de valorização do magistério.
Contexto
A Medida Provisória nº 1.334/2026 adequou a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A atualização buscou assegurar, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos professores e promover ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
A alteração da legislação foi resultado de um amplo processo de diálogo conduzido pelo MEC com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras. (MEC)
