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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Assembleia aprova alteração na MP do Refis e inclui novas regras para descontos no IPVA
Plenário Aleto - Foto: Aline Batista A Medida Provisória nº 10/2025, que…
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Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica
Direitos Humanos O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2026…
ARAGUATINS: Investigação revela como casal teria planejado crime contra idoso
A Polícia Civil do Tocantins concluiu nesta terça-feira (24) o inquérito que…
Mauro Carlesse participa de cavalgada em Gurupi e reforça ligação com a cidade, a cultura e o agro tocantinense
O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSD),…
Vereador Israel da Terezona participa da 25ª Marcha dos Vereadores e fortalece representatividade de Araguaína em Brasília
O vereador Israel da Terezona está participando da 25ª Marcha dos Vereadores,…
Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
Agropecuária Texto prevê prazo de 24 meses para adequação antes da aplicação…
Comissão aprova programa de incentivo ao esporte educacional
Educação, cultura e esportes Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados…
Retrospectiva: deputados aprovaram política nacional para investimentos em minerais críticos e estratégicos
Os minerais críticos são usados, por exemplos, na fabricação de smartphones -…
Casos de Policia
Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Júnior Diamantino homenageia mulheres e destaca papel feminino na sociedade no Dia Internacional da Mulher
No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, o superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Júnior Diamantino, divulgou uma mensagem especial de reconhecimento e homenagem às mulheres.…
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