Durante a apresentação do relatório de ações do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e do Banco de Brasília (BRB), o governador interino Laurez Moreira (PSD) fez uma exposição detalhada sobre a situação do fundo previdenciário do Estado, reforçando que a gestão tem adotado medidas “de cautela absoluta” para proteger os servidores públicos e evitar novos prejuízos.
Logo no início de sua fala, Laurez afirmou que tem sido procurado constantemente por servidores preocupados com investimentos ligados ao BRB e ao Banco Master. Segundo o governador interino, não existe qualquer aplicação da atual gestão no BRB.
“Quero dizer para vocês que o BRB, na nossa gestão, não tem nenhuma aplicação. As duas aplicações existentes são antigas, bem anteriores, e consideradas podres”, afirmou.
Ele ressaltou que qualquer possibilidade de novos investimentos no banco foi cancelada logo após sua posse.
Laurez também mencionou que o Banco Máster, alvo de apreensão de servidores, não possui qualquer aplicação, nem atual nem passada, ligada ao fundo previdenciário do Estado.
O governador interino afirmou que sua prioridade é blindar o fundo previdenciário contra riscos financeiros:
“A determinação nossa é que 80% dos recursos sejam aplicados em renda fixa, sem risco. Hoje, 84% já estão em fundos federais, risco zero.”
Segundo ele, o objetivo é assegurar previsibilidade ao servidor e impedir perdas como as registradas em gestões anteriores.
Laurez também destacou avanços na análise dos processos de aposentadoria, que em alguns casos chegaram a levar até dois anos para serem concluídos.
Quando assumiu o Governo, segundo ele, havia 2.745 processos parados. Em quatro meses, 1.100 já foram resolvidos, restando 1.645.
“Determinamos um mutirão para zerar os processos antigos até o fim do ano. Depois disso, todo novo pedido terá prazo máximo de 90 dias para conclusão.”
A equipe identificou ainda 426 pagamentos indevidos, totalizando R$ 1.415.478,05.
Laurez afirmou que os valores estão sendo apurados e que medidas administrativas foram tomadas para evitar novos erros: “Isso é falta de respeito com o dinheiro público. A cautela será enorme daqui para frente.”
O governador interino também anunciou que o Estado está prestes a recuperar aproximadamente R$ 300 milhões referentes à compensação previdenciária entre o Tocantins, Goiás e o INSS, recursos que estavam próximos do prazo de prescrição.
“Se não tivéssemos entrado com o pedido até dezembro, o Estado perderia esse direito. É dinheiro certo para o fundo.”
Outra novidade apresentada será a criação de uma linha de crédito para servidores com juros mais baixos que os praticados atualmente pelo Banco do Brasil (2,35%).
A proposta é que o Igeprev empreste diretamente ao servidor com taxa próxima de 1,4%, reduzindo custos individuais e aumentando o rendimento do fundo.
“O risco é zero porque o servidor continua recebendo e o desconto é em folha. O Estado ganha mais e o servidor paga menos.”
Segundo ele, contratos da gestão anterior para estudos atuariais chegavam a R$ 5,8 milhões, mas a atual gestão contratou o mesmo serviço por R$ 200 mil.
“Era algo que custava milhões, agora fizemos por 200 mil. Isso demonstra cuidado com dinheiro público.”
Laurez ainda afirmou que sua meta é entregar o Igeprev com saúde financeira e estabilidade:
“Vamos deixar o fundo previdenciário em condição muito boa em pouco tempo. Aplicar com segurança é obrigação e respeito ao servidor.”
