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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Técnico do Remo ‘demite’ jogador durante coletiva
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O técnico Juan Carlos Osório, do Remo,…
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PL de Júnior Geo eleva limite da RPV para pagamento de condenações judiciais de menor valor
O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da…
Comissão aprova projeto que assegura criação de grêmios estudantis nas escolas
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Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes palestra em seminário ao lado de ministros do STF
TocantinsEduardo Siqueira se emociona em homenagem ao pai em Araguaína: “Nenhum outro…
Prefeitura de Gurupi inicia obra de drenagem no Setor São Paulo
7 de julho de 2026| Destaque, Infraestrutura| Fernanda França de Lima por…
Polícia Civil conclui investigação sobre invasão de domicílio e agressões em Dianópolis em pouco mais de dez dias
A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 10ª Delegacia Especializada de…
Polícia Civil procura foragido condenado por estupro de vulnerável em Paraíso do Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 6ª Delegacia Especializada de…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Vereador Israel da Terezona ganha destaque nacional e se reúne com Flávio Bolsonaro no Senado Federal
O vereador Israel da Terezona voltou a ganhar destaque no cenário político durante agenda oficial em Brasília. Considerado um dos vereadores mais atuantes e em evidência na Câmara Municipal de…
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