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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Governo do Tocantins paga R$ 41 milhões em 13º salário a 29 mil servidores
Palácio Araguaia Jose Wilson Siqueira Campos - Foto: Carlos Eller/Governo do Tocantins…
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Inscrições para concurso público da Prefeitura de Araguaína são prorrogadas até 20 de julho
Demais datas do cronograma seguem inalteradas. Certame oferece oportunidades para níveis fundamental,…
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Vítima foi encontrada no banco do motorista. O caso é investigado pela…
Deputado diz que CPMI do INSS vai avançar em investigações sobre o Banco Master; assista
Trabalho, Previdência e Assistência Daniel Vorcaro, dono do banco, deve prestar depoimento…
Obrigado a depor, ex-diretor do INSS não explica aumento de descontos em massa
01/12/2025 - 19:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Comissão Parlamentar Mista de…
Vereador Fernando de Jesus declara apoio à pré-candidatura de Marcos Duarte a deputado estadual
O vereador de Araguaína Fernando de Jesus (PSD) declarou apoio à pré-candidatura…
Aleto lança plataforma de transparência para monitoramento das emendas parlamentares
Diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galttieri Tavares Isis…
Comissão aprova regra para evitar paralisação de reformas em estradas e pontes
Política e Administração Pública Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada…
Paquetá relembra acusação sobre apostas: ‘Era difícil dar um sorriso’
(UOL/FOLHAPRESS) - O meia Lucas Paquetá disse que a acusação de envolvimento…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Piso nacional do magistério é fixado em R$ 5,1 mil; aumento de 5,4%
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a Portaria nº 82/2026, que divulga o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica…
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