Para modernizar, agilizar e facilitar o acesso ao Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), desenvolveu um novo sistema digital para a concessão do benefício em todo o estado.
O lançamento do sistema ocorre nesta quarta-feira, 17, das 14 às 18 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e contará com a participação de representantes dos 139 municípios tocantinenses.
A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, destaca que a iniciativa assegura o cumprimento dos direitos previstos em lei para aqueles que atendem aos critérios de idade e renda. “O novo sistema digital representa um avanço significativo na promoção da cidadania, da acessibilidade e da dignidade da pessoa idosa no Tocantins, ao ampliar a eficiência do processo e garantir maior controle, transparência e eficácia na prestação do benefício”, afirma.
A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, ressalta que a ferramenta estará disponível no Portal de Serviços do Governo do Tocantins. “Qualquer pessoa idosa poderá acessar o sistema e emitir o próprio cartão de qualquer lugar do país”, explica.
Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa
O Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa é uma política pública do Governo do Tocantins que garante gratuidade nos transportes rodoviários e aquaviários intermunicipais para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes no estado e com renda de até dois salários-mínimos.
A legislação estadual determina ainda que os ônibus reservem duas vagas por viagem para pessoas idosas, enquanto micro-ônibus e vans devem disponibilizar uma vaga. Caso essas vagas sejam excedidas, as empresas são obrigadas a conceder desconto de 50% no valor da passagem.
Novo sistema
O novo sistema do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa contará com padrão único e base de dados centralizada, mantida pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas. Os procedimentos de coleta de dados para emissão do documento serão padronizados em todos os municípios.
A plataforma permitirá que a pessoa idosa acesse o sistema em qualquer computador com acesso à internet e emita o próprio cartão. Caso não possua acesso ou não saiba utilizar a ferramenta digital, poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, onde receberá atendimento de um servidor.
Documentos necessários para o cadastro
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar documento de identidade (RG ou outro documento oficial com foto); comprovante de renda atualizado, emitido nos últimos 90 dias; comprovante de residência atualizado no estado do Tocantins; e uma fotografia recente no formato 3×4.
A solicitação do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa deve ser feita pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, disponível em https://servicos.to.gov.br/.
No campo de busca, o interessado deve pesquisar pelo serviço Solicitar Cartão do Idoso Intermunicipal ou localizá-lo na categoria Assistência Social e clicar em Detalhes do Serviço para acessar a Carta de Serviços, onde constam informações, requisitos e a documentação necessária. Estando apto e com todos os documentos exigidos, o solicitante deve clicar em Solicitar Serviço; preencher o formulário eletrônico com as informações solicitadas, inclusive aquelas que não são migradas automaticamente do cadastro; anexar a documentação; ler e responder às declarações obrigatórias; e, se necessário, salvar o formulário como rascunho para finalizar posteriormente ou visualizá-lo para conferência. Por fim, deve-se concluir o preenchimento com a assinatura digital, utilizando a senha do Portal de Serviços, e clicar em Incluir.
Ao final do processo, será gerado um número de protocolo para acompanhamento da solicitação, que será analisada e validada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social no prazo de até 30 dias.
