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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Inauguração do Tatersal Terra Próspera Leilões atrai políticos; Laurez diz que em 15 dias 2,5 mil processos de licenças já estão sendo liberados
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou neste sábado, 8, da inauguração…
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VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição – TO de sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Tocantins JA 2ª Edição – TO"> JA 2ª Edição – TO Veja…
Luciano Oliveira inicia ano legislativo com foco no agro, saúde e infraestrutura
Deputado afirma que manteve agenda ativa em janeiro, ouvindo as bases, e…
Governo estuda pacote para amenizar taxas e endividamento da população
Alvo de impasse, a chamada “taxa das blusinhas” pode ganhar um novo…
Botafogo oficializa contratação do técnico português Franclim Carvalho
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Comissões debatem proposta de lista de espécies exóticas invasoras prioritárias; participe
Agropecuária 19/05/2026 - 10:28 Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Tilápia pode…
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O atacante Neymar trouxe para si os holofotes neste domingo (15). O…
Na 36ª Cavalgada de Araguaína, Marcus Marcelo reforça tradição e defende bem-estar animal
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Comissão debate papel da Mata Atlântica na adaptação às mudanças climáticas
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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Em ritmo intenso de articulação, Jair Farias amplia base no Bico e fortalece projeto rumo à Câmara Federal
O deputado estadual Jair Farias tem intensificado sua agenda política na região do Bico do Papagaio, no norte do Tocantins, consolidando apoios e fortalecendo sua pré-candidatura a deputado federal. Com…
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