O Ministério Público requisitou ao Município de Araguaína cópia integral do processo administrativo de aprovação do loteamento. Foto: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ampliou a investigação sobre o processo de aprovação do loteamento Parque 47 Central Living, em Araguaína. A Promotoria converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público para aprofundar a apuração de suspeitas de falsificação de documentos, possível favorecimento indevido durante a tramitação do empreendimento e eventual participação de agentes públicos e particulares.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MP desta terça-feira (22). Segundo a portaria, a conversão ocorreu porque o prazo do procedimento preliminar chegou ao fim e ainda há diligências pendentes para esclarecer os fatos.
A investigação teve origem em uma representação que aponta possíveis irregularidades na aprovação do loteamento. Entre as suspeitas estão a falsificação de termos de confrontação e a utilização de documentos que teriam conferido aparência de legalidade ao processo de aprovação do empreendimento.
O Ministério Público ressalta que essas alegações ainda estão sendo investigadas e que a conversão para Inquérito Civil não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas o aprofundamento das apurações.
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Quatro pessoas são citada A portaria cita nominalmente João Rodrigues Filho, Agmon Antônio Diniz Júnior, Frederico Minharro Prado e Carlos Murad.
Segundo a representação reproduzida pelo MP, João Rodrigues Filho, que à época era servidor contratado do Município de Araguaína, teria atuado na condução de processos fundiários e assinado termos de confrontação sem possuir legitimidade sobre a área, com o objetivo de viabilizar a aprovação do loteamento.
Em relação aos demais citados, a representação aponta possível participação ou anuência em atos que teriam favorecido o empreendimento mediante suposta falsificação documental e simulação de legitimidade de posse.
O Ministério Público destaca que essas informações fazem parte das suspeitas apresentadas na denúncia e continuam sob investigação.
Além da investigação cível, a Promotoria informou que requisitou à Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguaína a instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes relacionados ao caso.
A portaria também determina que sejam prestadas informações atualizadas sobre o andamento dessa investigação criminal.
Durante as diligências, o Ministério Público requisitou ao Município de Araguaína cópia integral do processo administrativo de aprovação do loteamento.
Segundo a publicação, a Prefeitura encaminhou toda a documentação solicitada, que inclui matrícula do imóvel, plantas, memoriais descritivos, licenças, cronogramas, documentos de caução, avaliações e pareceres técnicos e jurídicos.
De acordo com o MP, o grande volume de documentos exige análise técnica detalhada para verificar se houve as irregularidades apontadas na representação.
CAOPP auxiliará análise técnica Em razão da complexidade do caso, a Promotoria solicitou apoio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP), órgão especializado do Ministério Público que prestará suporte na análise técnica da documentação.
O foco da investigação é verificar a autenticidade dos documentos apresentados durante o processo de aprovação do loteamento, especialmente os termos de confrontação, além de apurar se houve favorecimento indevido na tramitação do empreendimento.
Caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo da investigação, os fatos poderão resultar em responsabilização por improbidade administrativa, além de eventuais responsabilidades civis e penais.
A conversão do procedimento para Inquérito Civil representa uma nova etapa das apurações. Mais do que ampliar o prazo de investigação, a medida demonstra que o Ministério Público considerou haver elementos suficientes para aprofundar a análise de um caso que envolve um empreendimento identificado nominalmente, a atuação de agentes públicos e particulares e suspeitas de fraude documental durante o processo de aprovação.
O Jornal Primeira Página solicitou a Prefeitura de Araguaína esclarecimentos, até o momento, não houve resposta.
