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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Moradores relatam despejo e PT se solidariza com famílias do Parque do Aeroporto e Parque do Avião
Em defesa do direito sagrado à terra e à moradia o Partido…
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Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais
Economia Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e…
Indústria brasileira repudia taxação dos Estados Unidos sobre o Brasil
O governo dos Estados Unidos anunciou na madrugada (horário de Brasília) desta…
Comissão aprova prioridade para teste do pezinho e outros exames de triagem neonatal
Saúde A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 03/07/2026 - 16:40…
Comissão aprova prioridade no Bolsa Família para vítimas de violência doméstica com medida protetiva
Proposta aprovada em comissão da Câmara segue para sanção presidencial, a menos…
João Fonseca devolve derrotas para chileno e avança às oitavas em Munique
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Melhor tenista do Brasil e 35º do…
Cleber e Cauan contam como noiva foi surpreendida pela dupla em casamento em Fernando de Noronha;
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Ex-senador José Bonifácio morre após sofrer acidente de carro e ficar quatro dias internado
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Professores de licenciatura podem se inscrever em premiação até dia 8
Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Jogo dos Amigos reúne esporte, música e confraternização neste domingo
Um grande evento esportivo e cultural promete movimentar a comunidade neste domingo, 15 de março, a partir das 8h da manhã, com a realização do tradicional “Jogo dos Amigos, Piçarra…
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