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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Brasil terá contra o Haiti combinação inédita de uniforme na Copa do Mundo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Inspirada no manto de Nossa Senhora Aparecida,…
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Porto Nacional recebe megaevento político que marca pré-candidaturas de Vicentinho Júnior e Amélio Cayres para 2026
A cidade de Porto Nacional será palco, na noite desta sexta-feira (15),…
Comissão aprova tempo 50% maior em provas para alunos com TDAH e dislexia
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Wagner Rodrigues, prefeito de Araguaína, fecha questão e reafirma apoio a reeleição de Irajá
A declaração feita nesta segunda-feira (23), em Palmas, pelo prefeito de Araguaína,…
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Guarda Metropolitana de Palmas realiza duas prisões em flagrante durante a madrugada
Ocorrências resultaram na prisão de uma motorista por embriaguez ao volante e…
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Produtores rurais, agricultores familiares e moradores de Santana do Araguaia e Redenção…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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“Bom juiz não é estrela”, afirma ministro do STF ao defender responsabilidade e discrição na magistratura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que o papel de um bom magistrado não é buscar protagonismo ou destaque público, mas sim assumir a responsabilidade de…
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