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Comissão aprova consulta prévia a indígenas e quilombolas antes de licenciamento de obras

Meio ambiente e energia O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2026 - 13:04   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: "O licenciamento deve garantir que esses povos tenham seus interesses considerados" A Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que exige consulta prévia a povos indígenas,

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Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos

Educação, cultura e esportes O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2026 - 11:51   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados

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Comissão aprova política de proteção a operadoras de telemarketing contra automação e IA

Trabalho, Previdência e Assistência Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 24/06/2026 - 11:46   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Erika Hilton: ação será coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção

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