Texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2025 – 13:52
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt, relatora da proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta, pelo Ministério da Educação (MEC), de cursos de alfabetização e de educação profissional técnica e tecnológica aos pescadores artesanais durante o período de defeso.
A oferta será feita por meio dos programas de alfabetização do MEC e pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos deverão incluir formação inicial e continuada ou qualificação profissional e, preferencialmente, ter foco no setor pesqueiro.
A proposta altera a Lei do Seguro-Defeso, que trata da concessão do seguro-desemprego a pescadores nas épocas em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies de peixes.
Parecer favorável
O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 2414/21, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE).
Dayany Bittencourt destacou a oportunidade que o defeso representa para a capacitação dos trabalhadores. “É um momento em que podem dedicar parte de seu tempo para cursos e atividades de qualificação”, afirmou.
O projeto de lei original já previa a alfabetização e a qualificação profissional dos pescadores durante o defeso. Dayany Bittencourt apenas harmonizou a terminologia usada na proposição com os termos empregados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
