O Ministério Público do Tocantins expediu recomendação para que órgãos estaduais e federais adotem medidas urgentes voltadas à regularização do abastecimento de água e à melhoria das condições estruturais da Escola Indígena Gohkru, situada na Aldeia Boi Morto, na Terra Indígena Apinajé, em Tocantinópolis. A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça local após análise de dados do Censo Escolar 2024 e vistoria presencial que apontou cenário de vulnerabilidade sanitária e precariedade física.
Entre os problemas identificados estão a ausência de fornecimento regular de água tratada e encanada, inexistência de laudos que comprovem a potabilidade da água consumida e falta de comprovação de higienização periódica dos reservatórios. Também foram relatados atrasos na entrega de insumos para merenda escolar, rede elétrica com ligações improvisadas, ausência de climatização nas salas e apenas um banheiro para uso de alunos e servidores. Segundo informações oficiais, após a vistoria, foram substituídas lâmpadas e adquirido um bebedouro — medida considerada insuficiente diante da falta de análise técnica da qualidade da água.
O documento ministerial também chama atenção para a paralisação, há mais de sete anos, da obra do sistema de abastecimento de água da comunidade Boi Morto. A recomendação fixa prazo de 10 dias para manifestação formal dos órgãos notificados, incluindo a apresentação de certificados de higienização das caixas d’água, análises laboratoriais, projeto técnico para solução definitiva do abastecimento e comprovação de regularização da merenda. O eventual descumprimento poderá resultar em medidas judiciais.
O caso levanta questionamentos sobre a efetividade das políticas públicas voltadas às comunidades indígenas. Como uma obra essencial permanece paralisada por tanto tempo? Por que não há monitoramento sistemático da qualidade da água consumida por crianças e adolescentes? Especialistas em gestão pública apontam que recomendações são instrumentos importantes, mas seu impacto depende da execução concreta e tempestiva das providências. Para além do impasse administrativo, o ponto central é garantir condições mínimas de dignidade, saúde e aprendizado a uma comunidade historicamente vulnerabilizada.
