O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que autoriza o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão, publicada nesta sexta-feira (5), tem validade imediata, mas ainda precisará ser confirmada pela segunda turma do STF.
Com a liminar, fica suspenso o afastamento imposto anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a saída do governador por 180 dias. Wanderlei estava afastado havia três meses, investigado por suposto desvio de recursos públicos em contratos para aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. A decisão não menciona o retorno da primeira-dama, Karynne Sotero, que também havia sido afastada na época.
A medida foi tomada no âmbito de um pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa. No despacho, Nunes Marques escreveu: “[…] defiro medida liminar para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais.”
O advogado de defesa confirmou as informações. Em nota, a equipe jurídica de Wanderlei Barbosa afirmou receber “com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, que viabiliza o retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
Segundo o ministro, o afastamento do governador provoca instabilidade na gestão pública às vésperas de um ano eleitoral, gerando “grave instabilidade política e jurídica”. Ele destacou ainda que medidas desse tipo exigem fundamentação sólida e demonstração clara de necessidade, lembrando que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra o afastamento durante o andamento do processo.
