O texto do Executivo garante às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos do masculino
18/12/2025 – 18:31
Fernando Vivas/Governo da Bahia
Proposta define que o futebol feminino será prioridade na política pública esportiva do país
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta quinta-feira (18) comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4578/25, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta define que o futebol feminino será prioridade na política pública esportiva do país e estabelece regras para profissionalização das competições.
A comissão será formada por 20 membros titulares e igual número de suplentes. Um dos titulares e um dos suplentes deverá ser de alguma das bancadas não contempladas no critério da proporcionalidade partidária, conforme rodízio.
Diretrizes
Entre as diretrizes previstas na proposta estão a promoção do direito fundamental ao esporte, o respeito aos direitos da gravidez e maternidade, e o combate à discriminação e violência contra mulheres nas práticas esportivas relacionadas ao futebol.
O texto garante às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios conferidos às organizações formadoras de futebol masculino.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
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