Juiz rejeita plano de pagamento do Corinthians, mas mantém processo ativo

(UOL/FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo rejeitou o plano de pagamento apresentado pelo Corinthians no Regime Centralizado de Execuções (RCE), mas manteve o processo ativo e prorrogou por mais 60 dias a suspensão das execuções individuais contra o clube. A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

COMO FOI A DECISÃO

O magistrado determinou que o Corinthians deve destinar pelo menos 20% de suas receitas mensais ao pagamento das dívidas anteriores ao início do procedimento – percentual obrigatório previsto na Lei da SAF.

O plano apresentado pelo clube previa percentuais entre 4% e 8%, considerados ilegais.

Segundo a decisão, o Corinthians poderá direcionar menos do que 20% se puder comprovar que a diferença está sendo utilizada para quitar outras dívidas pretéritas que não fazem parte do RCE. Obrigações trabalhistas, tributárias e compromissos sem execução ajuizada entram nesse critério. Até o momento, o clube não apresentou comprovações suficientes.

CATEGORIA “CREDORES PARCEIROS” É ANULADA

Um dos pilares do plano corintiano, a criação da categoria “credores parceiros” – empresários e prestadores de serviço que continuariam trabalhando com o clube – foi considerada ilegal.

Para o juiz, a Lei 14.193 não autoriza a criação de grupos privilegiados fora das hipóteses expressamente previstas, e o modelo proposto violava o princípio da igualdade entre credores.

O magistrado também destacou que mais de um terço dos recursos previstos no plano seriam destinados a esse grupo, o que agravava a irregularidade.

O magistrado também destacou que mais de um terço dos recursos previstos no plano seriam destinados a esse grupo, o que agrava a irregularidade.

REGRAS PARA LEILÃO REVERSO SÃO ENDURECIDAS

A Justiça manteve a possibilidade de leilão reverso -mecanismo no qual credores ganham prioridade se aceitaram deságio-, mas alterou completamente o prazo.

O clube queria aguardar até dois anos após a entrada do dinheiro de vendas de jogadores, mas foi determinado que o leilão deve ocorrer em até 30 dias.

Caso o Corinthians não realize o procedimento dentro do prazo, 20% da receita obtida com transferências de atletas deverá ser destinada imediatamente ao pagamento das dívidas.

SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES É MANTIDA

O Corinthians havia solicitado uma prorrogação de 180 dias na suspensão das execuções individuais, mas o juiz concedeu apenas 60 dias adicionais, citando o longo tempo de tramitação do processo e a necessidade de celeridade.

CLUBE PRECISA DECIDIR SE ACEITA AJUSTES

O plano não foi homologado. O Corinthians terá 10 dias para informar se aceita cumprir o plano nos moldes determinados pela Justiça. Se não houver concordância, o RCE será extinto, e as execuções individuais voltarão a tramitar.