Quase três meses após suspender um contrato milionário do Governo do Estado para táxi aéreo, a Secretaria Executiva da Governadoria renovou uma contratação no valor de R$ 11 milhões para o mesmo serviço. O extrato foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (1°).
Em nota, a pasta informou que a contratação seguiu critérios técnicos previstos no processo original e que o serviço será usado exclusivamente em agendas oficiais do Governo do Tocantins (veja nota na íntegra abaixo).
Conforme o extrato, a prorrogação trata do primeiro termo aditivo da contratação de empresa de táxi aéreo. O valor total é de R$ 11.040.000,00 com vigência de 2 de dezembro de 2025 a 2 de dezembro de 2026.
A Governadoria informou que este é o único contrato de aviação em vigor para utilização. O outro contrato, no valor de R$ 20 milhões, para serviço de táxi aéreo, questionado pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD) assim que assumiu o Poder Executivo em setembro deste ano, segue suspenso.
Na época, o governador em exercício afirmou que havia um jato à disposição do Governo do Estado com a empresa responsável, mas que esse tipo de gasto não era prioridade.
“Hoje isso tem um custo de R$ 20 milhões por ano e eu vou cortar isso, vou devolver para a empresa. Nós não admitimos esse tipo de coisa, você usar o cargo público para fazer viagens que não tragam nenhum resultado para o estado”, disse Laurez na época.
Laurez assumiu o Palácio Araguaia em 3 de setembro, com o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A um dia de completar três meses de gestão, anunciou diversas medidas de cortes de gastos nesse período, como na Saúde, em que foi apontada uma dívida de R$ 580 milhões. No Igeprev, anunciou que vai cobrar a devolução de valores pagos indevidamente a segurados.
Íntegra da nota do Governo do Estado
A Secretaria Executiva da Governadoria informa que a prorrogação do contrato de fretamento de aeronave executiva seguiu critérios técnicos previstos no processo original, incluindo continuidade administrativa, segurança operacional e economicidade. O serviço é utilizado exclusivamente em agendas oficiais do Governo do Tocantins.
A manutenção do contrato ocorre de forma racional, alinhada à política de otimização de despesas, tendo em vista que é acionada apenas quando estritamente necessária para garantir a eficiência das ações governamentais.
Ressaltamos que este é o único contrato de aviação em vigor para utilização da Governadoria, que o outro de aproximadamente R$ 20 milhões foi suspenso em setembro deste ano.
A Governadoria permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.
