Brener Nunes e Maju Cotrim
O governador em exercício, Laurez Moreira, disse em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 3, que vai passar a despachar da secretaria da saúde após voltar de agenda em Brasília nesta terça, 4.
“Estou andando só 33% que o governo anterior andava, a mágica é cortar o desperdício”
“Pode ficar certo que aqui não vou ficar chorando e reclamando”, disse Laurez sobre os problemas econômicos.
“Vamos cortar muitas despesas desnecessárias”, disse.
Laurez disse que o decreto de emergência que a gestão está preparando será feito a “oito mãos” e terá participação dos órgãos de controle.
O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), reuniu a imprensa na tarde desta segunda-feira, 3, no Palácio Araguaia, para apresentar um diagnóstico detalhado da crise financeira e estrutural da saúde pública estadual e anunciar as medidas emergenciais que o governo irá adotar para reequilibrar as contas e garantir a continuidade dos serviços.
A coletiva contou com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, da Administração, Marcos Duarte, e da Saúde, Vânio Rodrigues. O encontro teve como tom central o reconhecimento de um quadro de descontrole orçamentário e má gestão herdada, que, segundo os gestores, levou o sistema estadual de saúde a uma situação considerada “insustentável”.
Dívida de R$ 582 milhões e colapso
De acordo com os dados apresentados, o Estado acumula R$ 582 milhões em dívidas apenas na saúde, além de R$ 285 milhões no plano de assistência dos servidores (Servir). O governador Laurez Moreira afirmou que, ao assumir o comando do Executivo, encontrou uma rede “à beira do colapso”.
“O Estado está em uma situação muito ruim, principalmente na saúde. É insustentável. Os fornecedores pararam de receber, os contratos se acumularam e o sistema corre risco de parar. Estamos decretando emergência para reorganizar a gestão e buscar socorro junto ao Governo Federal”, declarou.
Laurez disse ainda que já iniciou articulações em Brasília, com o Ministério da Saúde e o Palácio do Planalto, para garantir recursos extraordinários que ajudem o Tocantins a honrar compromissos e manter o funcionamento das unidades hospitalares.
“Nossa prioridade número um é organizar a saúde do Tocantins. Não vamos admitir o colapso do sistema nem o sofrimento da população por má gestão de recursos públicos”, completou.
Crescimento explosivo dos custos
O secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, detalhou o cenário técnico da crise. Segundo ele, os custos da saúde cresceram mais de 140% nos últimos cinco anos, enquanto a receita não acompanhou o mesmo ritmo.
“A folha de pessoal subiu mais de 90% e o custeio aumentou quase 150% em cinco anos. Isso consumiu toda a reserva financeira do Estado. Em 2024, a Secretaria da Saúde já começou o ano com um déficit superior a R$ 300 milhões de exercícios anteriores. E, se nada fosse feito, encerraríamos 2025 com um rombo de R$ 652 milhões”, explicou Dimas.
O secretário revelou ainda que a ausência de auditorias internas e controles de gastos agravou o problema, permitindo a contratação e o pagamento de serviços sem verificação técnica.
“Há anos a Saúde não tem um setor de auditoria funcional. As notas fiscais são emitidas e autorizadas sem análise detalhada. Isso gera distorções graves. Só no plano Servir, por exemplo, ao revisar as contas, conseguimos reduzir R$ 10 milhões de um mês para o outro”, destacou.
Entre as medidas imediatas, o governo pretende auditar os 50 maiores contratos da saúde, revisar preços e suspender pagamentos sem conformidade técnica. As empresas só voltarão a receber após a verificação de cada despesa.
Serviços não reconhecidos pelo Ministério da Saúde
Outro ponto levantado por Dimas é a existência de dezenas de serviços e leitos hospitalares que funcionam sem cadastro ou habilitação federal, o que impede o repasse de recursos da União.
“Temos 30 leitos de UTI em hospitais estaduais e 90 na rede privada sem contratualização, além de 11 leitos psiquiátricos no HGP e vários serviços especializados sem habilitação. Tudo isso é custeado apenas com recursos do Estado. Desde 2005, o Lacen recebe R$ 100 mil mensais, valor que nunca foi atualizado, mesmo com expansão de serviços para Araguaína”, afirmou.
De acordo com o secretário, a soma desses serviços não habilitados gera um prejuízo mensal de cerca de 25% dos recursos que poderiam vir do Governo Federal.
Medidas emergenciais e reestruturação administrativa
Entre as principais ações anunciadas na coletiva estão:
- Decretação de emergência na saúde pública, para garantir rapidez na adoção de medidas administrativas e renegociação de contratos;
- Criação de uma força-tarefa intersecretarial, envolvendo Planejamento, Fazenda, Administração e Saúde, para auditar e organizar as contas;
- Implantação de um novo sistema de auditoria e governança na Secretaria da Saúde;
- Revisão de todos os contratos vigentes, priorizando os serviços essenciais;
- Renegociação de débitos com fornecedores e hospitais;
- Busca de socorro financeiro federal para recompor o orçamento e manter a rede funcionando.
“A saúde está doente, mas o governo está no controle”
O secretário da Saúde, Vânio Rodrigues, foi enfático ao reconhecer a gravidade da situação, afirmando que o sistema “está doente”, mas garantiu que não haverá descontinuidade dos serviços.
“A saúde está muito doente, mas o governo está no controle do descontrole. Não vamos permitir que a população fique desassistida. Vamos usar todos os instrumentos jurídicos e administrativos necessários para garantir o atendimento”, disse.
Vânio destacou que a atual gestão herdou dívidas históricas e contratos de até dois anos sem pagamento, o que tornou insustentável a continuidade dos serviços.
“As despesas herdadas ultrapassam R$ 582 milhões. Já pagamos R$ 357 milhões de exercícios anteriores apenas neste ano. Não é uma crise criada em 60 dias, é resultado de anos de descontrole. Nosso desafio agora é restabelecer o equilíbrio e reconstruir a confiança com os servidores e fornecedores”, completou.
Pagamentos começam nesta semana
O secretário da Administração, Marcos Duarte, informou que o governo já iniciou a solicitação das notas fiscais dos prestadores e que o pagamento das faturas referentes ao mês de julho será iniciado ainda nesta semana.
“Estamos em contato com todos os prestadores e garantindo que não haverá suspensão de serviços. A ordem do governador é clara: resolver as pendências, pagar o que for devido e manter o atendimento à população”, afirmou Duarte.
“O Estado precisa se recuperar”
Encerrando a coletiva, Ronaldo Dimas fez uma analogia à situação financeira do Tocantins, comparando-a a uma “recuperação judicial”.
“O Estado está como uma empresa endividada que precisa se reorganizar. Vamos chamar cada credor, reconhecer as dívidas, negociar descontos e montar um plano de pagamento. É uma recuperação do Estado para voltar a ser viável”, disse.
Dimas também alertou que a crise não se limita à saúde — a educação também enfrenta déficit, com necessidade de aporte de mais de R$ 200 milhões até o fim do exercício para cumprir o investimento constitucional mínimo.
Prioridade absoluta: saúde pública
Ao final, o governador Laurez Moreira reafirmou que a saúde será o eixo central de sua gestão interina e que todas as secretarias estarão mobilizadas para garantir a recuperação do sistema.
“O Tocantins vai atravessar essa tempestade com transparência, coragem e união. O Estado é maior que qualquer governo, e o que estamos fazendo hoje é preparar o futuro para que a população volte a ter uma saúde digna”, concluiu.
A previsão é que o decreto de emergência na saúde seja publicado nos próximos dias, acompanhado de um cronograma de ações e de auditoria de contratos, como parte do esforço para evitar o colapso do sistema e restabelecer o equilíbrio fiscal do Estado.
