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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Ex-jogador do Chelsea revela decepção com Mourinho no caso Vini Jr
Em seu podcast, “The Obi One Podcast”, o ex-jogador criticou a tentativa…
Noticias do Esporte
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Educação de Araguaína recebe avaliação positiva do Conselho Estadual de Alimentação Escolar em novo modelo de merenda
A Secretaria Municipal da Educação (SEMED) de Araguaína recebeu, na manhã da…
Detran notifica donos de quase 2 mil veículos apreendidos que podem ser leiloados; veja lista
Detran notifica donos de quase 2 mil veículos apreendidos que podem ser…
ARAGUATINS: Professora Irenildes é homenageada por trajetória histórica na educação do Bico do Papagaio
Uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação e pela dedicação ao…
Audiência na Câmara discute regulamentação de apostas esportivas
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Consumidor Deputado alerta que as…
Vitória de Arthur Lira e derrota de Renan em AL mexem com figurões da CBF
Gustavo Dias Henrique, um dos vice-presidentes da CBF, não conseguiu emplacar uma…
Educação entra em estado de greve em cidade do Norte do TO
Os profissionais da rede municipal de educação de Praia Norte decretaram Estado…
Motorista morre carbonizado em capotamento violento na BR-153
Um motorista de 40 anos morreu na manhã deste sábado, 13, em…
É Hoje! Brasil enfrenta a Noruega pelas oitavas de final da Copa
Também jogam hoje os times do México e da Inglaterra, na Cidade…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Gurupi realiza ação “APS em Movimento” com serviços de saúde em todas as unidades
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado, 28 de fevereiro, das 7h às 13h, a ação Atenção Primária a Saúde (APS) em Movimento.…
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