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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Anvisa determina apreensão de lote falsificado de Mounjaro
Na última quarta-feira (7/1), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou e determinou…
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Risco de contaminação no Ribeirão Bonito mobiliza autoridades após rompimento de barragem
Órgãos ambientais e o Corpo de Bombeiros intensificam monitoramento no Rio Ribeirão…
Tocantinópolis EC vence Capital FC fora de casa e abre vantagem na semifinal do Tocantinense
O Tocantinópolis EC (TEC) largou na frente na disputa por uma vaga…
Salah anuncia saída do Liverpool após nove anos e emociona torcida
Mohamed Salah confirmou, nesta terça-feira, que deixará o Liverpool ao fim da…
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Leitora e aventureira: quem é a mulher de 100 anos que anda de moto aquática e tem 51 bisnetos
Descrita pela neta Gracielly Andrade como uma mulher de fé, carismática e…
Pré-candidato ao Senado Federal, Mauro Carlesse, recebe apoio de oito vereadores de Araguaína
O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSD),…
CBMTO realiza encontro de alinhamento do PROEBOM com entrega de equipamentos e orientações técnicas – BOMBEIROS-TO
O Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) realizou encontro de alinhamento…
Projeto cria portal de transparência para publicidade pública e limita gastos de governos
Política e Administração Pública Texto está em análise na Câmara dos Deputados…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Com apoio de Lula, Laurez Moreira firma compromisso para concluir barragem de Arraias
O candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), afirmou que vai destravar, em parceria com o presidente Lula, a conclusão da Barragem do Rio Arraias, uma das obras consideradas…
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