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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais…
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)…
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda…
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho…
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos
Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código…
Noticias do Brasil
Homem de 54 anos é executado a tiros na calçada de restaurante no interior do TO
Adilon Pereira dos Santos, de 54 anos, foi assassinado a tiros na…
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Justiça Eleitoral do Tocantins abre prazo para solicitação de voto em trânsito nas Eleições 2026
Quem sabe que estará fora do município onde vota no dia das…
Aprovação de projeto que regulamenta a reforma tributária vai reduzir custos para o cidadão, diz Motta
Economia Câmara aprovou texto-base da proposta; votação será retomada na tarde desta…
Comissão de Saúde aponta entraves ao acesso de informações e falhas estruturais em unidades do AM
28/11/2025 - 15:39 Comissão de Saúde/Divulgação Infraestrutura precária em instalações de…
Comissão aprova criação de catálogo de práticas sustentáveis de manejo de resíduos sólidos
Meio ambiente e energia Proposta segue em análise na Câmara 22/01/2026 -…
Comissão aprova programa nacional para acolher vítimas de tráfico humano
Direitos Humanos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Travessia para Ceuta deixa 24 mortos e leva Espanha a enviar Exército
Autoridades estimam que cerca de 49 mil pessoas tenham entrado no enclave…
Jogador é dado como morto, vai ao necrotério e apresenta sinais de vida
O futebol nigeriano acompanha com apreensão o estado de saúde de Chinedu…
Alunos de Arquitetura conhecem estruturas físicas da Aleto
Os alunso foram recebidos pelo diretor Administrativo, Braga Junior Silvio Santos /…
Casos de Policia
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação…
Noticias da Politica
Prefeitura de Araguaína leva palestra sobre regularização de imóveis à EPOCA Casa & Construção
A Prefeitura de Araguaína participa da programação da EPOCA Casa & Construção com a palestra “Do lote à casa legal: regularização, tributos e construção sem complicação”, que será realizada neste…
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