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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais…
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)…
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda…
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas
Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho…
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos
Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código…
Noticias do Brasil
Guardiola sobre recusa para seleção italiana: ‘Não me sinto preparado’
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O treinador espanhol Pep Guardiola recusou o…
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Sessão do Congresso Nacional é cancelada por falta de acordo para votação de vetos
Política e Administração Pública Nova sessão será realizada antes do recesso de…
Aleto decreta luto oficial de sete dias pela morte do ex-governador Moisés Avelino
Amélio Cayres lamentou o falecimento do ex-governador e destacou a atuação do…
Acidente mata dois e deixa quatro feridos na TO-080
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio do Batalhão de Polícia…
Comissão da Câmara debate impactos da pirataria no mercado de apostas on-line
Da Agência Câmara - 07/08/2026 - 14:29 Governo afirma que 70% das…
Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis
A maior parcela dos recursos será destinada ao diesel rodoviário; o Congresso…
Inscrições para seleção de diretores de escolas indígenas e quilombolas são prorrogadas; veja como participar
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação…
Governo mantém contratos de mais de 1,5 mil jovens em programa de qualificação e emprego
O Programa Jovem Trabalhador, ofertado pelo Governo do Estado e que tem…
Provocado com gritos por Messi, Cristiano Ronaldo reage com dança; veja
Cristiano Ronaldo voltou a ser alvo de provocações em mais uma partida…
Casos de Policia
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação…
Noticias da Politica
Procuradoria abre vagas de residência para bacharéis em Direito
Foto: Marcos Filho Sandes/Secom Araguaína A Procuradoria Geral de Araguaína abre na próxima segunda-feira, 2, o processo seletivo de residentes para bacharéis em Direito. O período de inscrições segue até 13 de…
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