O Programa Jovem Trabalhador, ofertado pelo Governo do Estado e que tem o objetivo de qualificar jovens para o mercado de trabalho, será mantido empregando mais de 1,5 mil pessoas. A iniciativa passou por problemas nos últimos meses e chegou a ser finalizada no fim de novembro de 2025, mas os contratos vão ter continuidade.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre representantes de secretarias de governo, da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), empresa responsável pela execução do projeto, e o Ministério Público do Tocantins (MPTO). A intenção da formalização é garantir a continuidade das contratações dos jovens até o término do vínculo trabalhista, além da formação teórica e prática ofertada.
A tentativa de mudança aconteceu em 2 de dezembro deste ano, entretanto, com o retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) após o afastamento por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta de Laurez não foi para frente e o Programa Jovem Trabalhador foi retomado. Foram mantidos os contratos de 1.545 pessoas.
Programa Jovem Trabalhador vai manter contratos, diz Governo — Foto: Carlessandro Souza/Governo do Tocantins
De acordo com o governo, o termo foi assinado no dia 23 de dezembro e, com ele, também devem ser garantidos os direitos trabalhistas dos jovens contratados. Entre o total de pessoas atuando no programa estão pelo menos 56 jovens grávidas, portadores de necessidades especiais, e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, ou seja, pessoas em algum tipo de situação de vulnerabilidade, informou o Estado.
Caso o programa fosse substituído, o Estado teria que arcar com os custos das demissões, e o novo programa proposto pela gestão interina, conforme o Governo afirmou, não apresentou previsão orçamentária nem cronograma definido.
O programa inclui atividades teóricas e práticas, focando na qualificação profissional e inserção no primeiro emprego formal remunerado de adolescentes e jovens. Os participantes são contratados dentro do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obedecendo aos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
O contrato de trabalho pode ter duração de até 24 meses e inclui salário mínimo proporcional à hora trabalhada, uniforme, crachá, vale-transporte se for necessário ao contratado, 13º salário, férias, seguro de vida e acompanhamento psicossocial e psicopedagógico.
