Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 19:06 Proposta pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia - Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais

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Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:07 O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos - Foto: Depositphotos A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (2/9)

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Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 27/08/2026 - 18:01 Despesas com compra e manutenção de aparelhos auditivos poderão ser deduzidas em até R$ 10 mil anuais - Foto: Marco Santos/Agência Pará O Projeto de Lei 3032/26 permite que as despesas com compra, adaptação e manutenção de aparelhos auditivos sejam deduzidas do Imposto de Renda

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Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas

Todo o dinheiro usado nas campanhas passa por prestação de contas à Justiça Eleitoral - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Os 30 partidos registrados receberão, neste ano, cerca de R$ 5 bilhões do chamado Fundo Eleitoral para fazerem suas campanhas. Do total, 2% são distribuídos igualitariamente entre as legendas; o restante do dinheiro é dividido de acordo com o tamanho

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Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos

Faltam registros sobre a substância utilizada, sua concentração e quantidade nesses implantes - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3065/26 proíbe a prescrição de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhoria do desempenho físico e esportivo. Para que a prescrição seja permitida, o texto exige diagnóstico compatível com a indicação terapêutica do hormônio, registro do código

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A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de

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O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) destinou uma emenda no valor de

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Assembleia aprova MPs que reajustam contratos temporários e reestruturam pastas do Executivo

Com a aprovação, contratos temporários foram reajustados de R$ 1.518 para R$

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Inter pede à CBF reconhecimento do título do Brasileirão 2005

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) -O Internacional protocolou nesta terça-feira (27), na CBF,

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Prefeitura de Araguaína convoca contemplados pela Lei Aldir Blanc para assinatura dos termos

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura

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Comissão aprova garantia de atendimento acessível às pessoas surdas na administração pública

27/10/2025 - 17:03   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Francisco, relator

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Janad Valcari recebe vice-prefeita de Chapada de Areia para tratar de demandas do município

Nesta quarta-feira, 04, a deputada estadual Janad Valcari recebeu, em seu gabinete

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Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração

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