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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Furto em sorveteria: suspeito leva potes de sorvete e foge de bicicleta
Câmeras de segurança de uma sorveteria localizada em Porto Nacional, na região…
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Continuidade ou mudança? Fala de Dorinha sobre a saúde e o governo Wanderlei Barbosa levanta dúvida: será que o eleitor está sendo enganado?
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Avião faz pouso emergencial em Palmas após passageiro passar mal; homem de 46 anos morreu a bordo
Um avião que seguia para Belo Horizonte (MG) precisou realizar um pouso…
Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida
Direito e Justiça Conheça esta e outras propostas aprovadas pela Câmara em…
Estudo aponta que 85% dos brasileiros vão participar de festas juninas
Pesquisa do Instituto Locomotiva sobre os festejos juninos apontou que 85% dos brasileiros…
Tatuador preso por Pix com ameaças à ex diz que está com medo da prisão: ‘Estava bebendo, nunca faria nada de mal’
O nome do investigado não será divulgado para preservar a identidade da…
Estudo aponta seca severa e extrema nos Rios Tocantins e Araguaia
Cemaden prevê piora das condições hidrológicas e ausência de recuperação dos níveis…
Comunidade Quilombola Burangaba Jacuba receberá certidão de reconhecimento
O governo do Tocantins fará a entrega da certidão de reconhecimento à…
Josmundo destaca importância do investimento na Guarda para proteção do cidadão palmense
O vereador Josmundo Vila Nova de Souza participou, nesta segunda-feira (19), da…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
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Moraes dá 48 horas para Bolsonaro entregar todas as armas registradas em seu nome
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu…
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