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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
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Educação comemora aprovação do PCCR na Aleto: Sintet: “um dos planos mais democráticos já construídos”
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) celebrou, nesta terça-feira,…
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Marcos Duarte fecha maio com 339 proposições e avança em pautas de saúde, infraestrutura e valorização social
Vereador e pré-candidato a deputado estadual pelo Tocantins acumula atuação em saúde…
Suplente de Dorinha assume compromisso de atuar com bancada federal e Palácio Araguaia para destravar pavimentação da TO-010 entre Pedro Afonso e Tocantínia
Candidato a deputado federal afirma que, se eleito, colocará seu mandato à…
Palmeiras entra na briga para contratar o volante Arthur, ex-Grêmio
A movimentação faz parte da análise de mercado conduzida por Leila Pereira…
Assembleia Legislativa aprova novas regras para desconto e parcelamento do IPVA no Tocantins
Medidas facilitam pagamento e proporcionam descontos para bons condutores Aline Batista /…
Motta critica governo por ‘falsas narrativas’ em relação ao marco legal do combate ao crime organizado
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança 19/11/2025 - 15:20 …
“Perder o filho aos 13 anos?” Pai de Mbappé recorda passado de sacrifício
Kylian Mbappé é uma estrela do futebol mundial, mas nem sempre foi…
Comissão aprova incentivo a cooperativas e pequenos negócios comunitários na Amazônia
Economia O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Comissão aprova incentivo para energia renovável em novas construções
Meio ambiente e energia Texto também altera o Estatuto da Cidade 09/01/2026…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
Vicentinho governador e Amélio vice: filiação ao MDB nesta terça pode consolidar chapa forte
Possível composição ganha força nos bastidores; filiação acontece às 18h, em Palmas Está marcada para esta terça-feira, às 18h, a filiação de Amélio Cayres ao MDB, em evento que será…
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