O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou Termo de Cooperação Interinstitucional com a Prefeitura de Arraias com o objetivo de enfrentar problemas recorrentes na cidade, como a presença de animais de grande porte soltos em vias públicas e o abandono de lotes urbanos.
A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, conduzida pelo promotor Gustavo Schult Junior, após a instauração de procedimento investigatório e inquérito civil que apontaram omissão do poder público na fiscalização dessas situações. “Com vigência de 24 meses, o termo busca não apenas resolver os problemas já identificados, mas também estabelecer uma atuação preventiva e integrada entre os órgãos públicos, garantindo mais segurança, organização urbana e qualidade de vida à população de Arraias”, destacou o promotor Gustavo Schult Junior.
O acordo estabelece ações conjuntas e contínuas entre o MPTO e a administração municipal para coibir, reprimir e punir irregularidades. Entre as medidas previstas estão a apreensão de animais soltos, aplicação de multas aos proprietários e a obrigatoriedade de manutenção adequada de terrenos urbanos, evitando acúmulo de mato, lixo e entulhos.
Pelo termo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável por realizar fiscalizações semanais, identificar infratores e promover a apreensão de animais. Já a Procuradoria Jurídica do Município deverá garantir a legalidade dos atos administrativos e promover a cobrança judicial das multas não pagas.
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O Ministério Público atuará no acompanhamento e fiscalização do cumprimento das medidas, em caso de descumprimento, poderá adotar providências judiciais. Também estão previstas reuniões periódicas para avaliação dos resultados e ajustes das ações.
O documento define metas específicas, como a realização de pelo menos quatro rondas mensais em áreas críticas, autuação em todos os casos constatados e regularização de, no mínimo, 70% dos lotes notificados.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
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