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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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IA monta seleção histórica e inclui brasileiros entre os melhores; veja
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Justiça determina alienação de bens de influenciadora digital e reforça combate à lavagem de dinheiro no Tocantins
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Comissão aprova ampliação do acesso de professores a livros de sua área de atuação
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Caminhão com 28 toneladas de carne pega fogo na BR-153 no Tocantins
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não houve feridos. Caso foi registrado no…
Estado lança edital com previsão de R$ 6,5 milhões para fortalecer agroindústrias
Foto: Natanael Sousa/Governo do Tocantins Adenauer Cunha/Governo do Tocantins O Governo do…
Entra em vigor lei que garante isenção de taxas para Embrapa
Agropecuária Proposta havia sido vetada pelo Poder Executivo 10/12/2025 - 20:36 …
Janad propõe Casa do Artesão para ampliar renda e dar visibilidade ao setor no Tocantins
A deputada estadual Janad Valcari apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao…
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Justiça atende DPE-TO e determina medidas para identificação de idoso que faleceu sem ter documentos pessoais
O Instituto Médico Legal (IML), órgão ligado à Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), deve se abster de promover o imediato sepultado, na condição de pessoa…
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