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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Russell quebra jejum de quase 4 meses e marca posição na luta pelo título
Desde 8 de março, passaram-se mais de três meses e meio. Esse…
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Direitos Humanos 23/03/2026 - 17:36 Antônio Cruz/Agência Brasil Um dos painéis…
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
Direitos Humanos 19/02/2026 - 17:15 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigo Rollemberg:…
Comissão aprova sistema de coleta seletiva e logística reversa de coco verde
Meio ambiente e energia Texto prevê parceria com cooperativas de catadores; a…
Comissão aprova projeto que proíbe qualquer discriminação contra autistas
Direitos Humanos Proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado 10/07/2026 - 14:41…
Governo escala secretário para rebater declarações de prefeito e diz que acusação é “leviana”
O secretário da Administração do Estado, Marcos Duarte, foi escalado pelo governo…
Escândalo antes de decisão: Bósnia acusa Itália de espionagem em treino
Uma polêmica tomou conta da final do playoff europeu pelas vagas na…
Problemas no Tocantins com o salário-maternidade quase triplicaram em cinco anos
As ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo…
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Direitos Humanos Audiência pública discutirá propostas da sociedade civil para incluir direitos…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
Noticias da Politica
Polícia Civil do Tocantins efetua a prisão de condenado por estupro de adolescente em Taguatinga
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 103ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, efetuou na manhã desta terça-feira, 16, a prisão de J.C.B.S., 37 anos, condenado a 12 anos…
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