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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Filhote de jacaré aparece em piscina no interior do TO e é resgatado; VÍDEO
Um filhote de jacaré foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros no fundo…
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Kai Havertz aquece a final da Champions: “Vamos derrotar o PSG”
Às vésperas da final da Liga dos Campeões, o atacante Kai Havertz…
Temporal derruba árvores, destrói telhados e causa queda de energia no sul de Palmas
Uma forte chuva provocou diversos transtornos aos moradores do Jardim Taquari, na…
Aleto aprova projeto que reforça meios para localizar crianças desaparecidas
Matéria é de autoria do presidente da Casa, Amélio Cayres Silvio Santos…
Aleto lança plataforma de transparência para monitoramento das emendas parlamentares
Diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galttieri Tavares Isis…
2026 começa manchado de sangue de mais uma mulher: o assassinato brutal de Ingrid, duas crianças órfãs e o feminicídio que atravessa todas
Maju Cotrim O ano de 2026 mal começou e o Tocantins já…
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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“Bom juiz não é estrela”, afirma ministro do STF ao defender responsabilidade e discrição na magistratura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou que o papel de um bom magistrado não é buscar protagonismo ou destaque público, mas sim assumir a responsabilidade de…
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