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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Vicentinho Júnior viabiliza mais de R$ 7 milhões para revitalização do Centro Histórico de Porto Nacional
O deputado federal Vicentinho Júnior se reuniu nesta segunda-feira (17) com o…
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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração…
Servidores da área de saúde da Aleto participam de treinamento em atendimento de emergência
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CEO do Al Hilal reage a Cristiano Ronaldo: “Perguntem o que se passa”
Esteve Calzada, diretor-executivo do Al Hilal, concedeu nesta quarta-feira uma longa entrevista…
Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio
Trabalho, Previdência e Assistência Texto proíbe o exercício da atividade em operações…
ATM evidencia força dos municípios no avanço da alfabetização no Tocantins
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Cristalândia, Big…
Aprovado PL de Olyntho que proíbe protesto em cartório de contas de baixo valor no Tocantins
Projeto de lei estabelece regras para cobrança e evita penalidades desproporcionais ao…
Comissão aprova regras para garantir bem-estar de animais em produções audiovisuais
Meio ambiente e energia Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados…
Comissão debate judicialização por direitos e mediação de conflitos relacionados a pessoas com autismo
Direitos Humanos 18/05/2026 - 12:14 Depositphotos Comissão analisar Política Nacional para…
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Governador manifesta pesar pela morte do treinador Ronan Tyezer
O governador Wanderlei Barbosa manifestou pesar pela morte do treinador da equipe sub-20 do Águia de Marabá/PA, Ronan Tyezer Rodrigues, de 44 anos, em decorrência de acidente registrado em 15…
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