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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Dia D da primeira infância em Paraíso: Prefeito Celso destaca tema como “prioridade da gestão”
O Dia D da Primeira Infância mobilizou centenas de famílias em Paraíso…
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Política e Administração Pública 30/12/2025 - 09:02 Renato Araújo / Câmara…
Jorge Frederico apresenta projeto para reduzir altura mínima exigida em concursos militares
O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) apresentou, na última terça-feira, 19, na…
Personalidades recebem Títulos de Cidadão Tocantinense e Cidadão Benemérito
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quinta-feira, 27,…
Amélio Cayres e senador Eduardo Gomes discutem investimentos para o Tocantins
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos),…
CBV acusa governo do DF de calote de R$ 11 milhões na Liga das Nações
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A CBV (Confederação Brasileira de Voleibol) acusa…
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
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Comissão debate combate à lavagem de dinheiro por meio de fintechs
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‘Novela’ sem fim: Revelado SMS provocador de Benzema a Cristiano Ronaldo
Segue repercutindo o tão comentado “bate-pé” de Cristiano Ronaldo com o Fundo…
Casos de Policia
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Laurez Moreira participa do lançamento da pré-candidatura do Coletivo Povo de Luta e defende moradia e organização popular
“Estamos vendo hoje uma nova história do Tocantins sendo escrita. É com imensa alegria que importantes lideranças se uniram para superar os desafios da política e mudar a vida das…
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