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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Supercomputador aponta Portugal como um dos favoritos da Copa
A esperança é a última que morre, mas depois de mais uma…
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Corinthians não previa multa, mas celebra vitória de R$ 400 mi na Justiça
(UOL/FOLHAPRESS) - O Corinthians se livrou de uma multa aplicada pela Receita…
Debatedores alertam para violência contra jornalistas e temem ataques coordenados durante eleições
06/07/2026 - 15:54 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Patrícia Blanco: maior parte…
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Comissão aprova isenção de taxa em concursos para beneficiários do Fies e do Prouni
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Profª Luciene: continuidade lógica das políticas…
RUMO A 2026: KSARIN, O “AZULÃO DO TOCANTINS”, DEVE DEIXAR PREFEITURA DE COLINAS PARA DISPUTAR VAGA NA ASSEMBLEIA
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Agência de Fomento lança 6ª edição do programa Mulheres Empreendedoras
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, lançou oficialmente…
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A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) prendeu na tarde dessa quarta-feira, 11, em Araguaína, indivíduo de 26 anos suspeito de agredir a ex-mulher e o próprio filho, um recém-nascido de apenas 25…
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