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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Projeto “Livros e Histórias na Praça” doa 3 mil livros de literatura infantil
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O Superintendente do Patrimônio da União, Edy Cesar, a servidora Francisca Freire…
Mais de 40 mil alunos da rede municipal de Palmas retornam às aulas
Foto: Divulgação Secom Palmas Cerca de 44 mil estudantes da rede municipal…
AUGUSTINÓPOLIS: Cobranças abusivas em crediário viram alvo de ação coletiva
Uma ação coletiva protocolada nesta segunda-feira (16) acendeu um alerta para consumidores…
Investigação aponta que esquema de desvio de recursos da merenda escolar de Alvorada envolvia empresas de fachada
Conforme decisão da Justiça, há indícios de que os desvios teriam envolvido…
Lula rebate chanceler alemão e diz que Berlim não oferece 10% da qualidade de Belém: ‘Deveria ter dançado no Pará’
Durante discurso no interior de Tocantins, Lula disse que Merz deveria ter…
Roger Guedes renova com Al-Rayyan e avalia jogar Copa de 2030 pelo Qatar
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O atacante Roger Guedes renovou contrato com…
Idoso atacado por pitbull em Palmas tem alta após 18 dias de internação e quatro cirurgias: ‘Tá muito preocupado’, diz neta
A neta do idoso, Lorena Ruiz, contou que ele precisará passar por…
Comissão aprova regra para manter clubes no Profut em caso de combate ao racismo
Educação, cultura e esportes O Profut permite que clubes de futebol parcelem…
Casos de Policia
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Tocantins tem 1,18 milhão de eleitores aptos para as Eleições 2026
Mulheres continuam sendo a maioria do eleitorado, com quase 51%. A democracia tocantinense chega fortalecida às Eleições Gerais de 2026. Mais de 1,18 milhão de eleitoras e eleitores estão aptos…
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