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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Vini Jr quebra silêncio sobre racismo e expõe drama após caso Prestianni
Vinícius Júnior foi o jogador escolhido pelo Real Madrid para participar, nesta…
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Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa
Segurança Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 05/01/2026 - 11:41…
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A quinta noite do Porto Folia 2026 foi marcada por grande participação…
Amélio Cayres destaca papel político e social de vereadores durante homenagem em Gurupi
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Câmara aprova projeto que institui mobilização nacional pelo fim da violência e do racismo contra mulheres
Direitos Humanos Proposta prevê 21 dias anuais de ativismo; texto segue para…
Exposição reelabora terror com obras de artistas LGBT+ em Fortaleza
Com a proposta de reelaborar o imaginário do medo e do terror…
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Mais 11 clubes confirmaram sua vaga na terceira fase da Copa do…
Lancheira inteligente contribui para a saúde e o desempenho escolar das crianças
Biscoitos recheados, bolinhos prontos e sucos de caixinha ainda dominam muitas lancheiras…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Justiça determina medidas emergenciais de segurança contra incêndio no HGP
Foto: Luciano Ribeiro/Secom-TO A Justiça acatou o pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em uma Ação Civil Pública movida pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital e determinou…
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