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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Equipe Lelinho Team representa o Tocantins e brilha com 18 medalhas no Brasília International Open de Jiu-Jitsu
A equipe Lelinho Team levou o nome do Tocantins ao pódio no…
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"Alguma mudança vamos fazer. Pode ser de alguns jogadores mais frescos que…
Polícia Militar recupera motocicleta com registro de furto durante patrulhamento em Pium – PM-TO
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Comissão mista aprova medida provisória que reajusta remuneração das forças de segurança do DF
Política e Administração Pública Texto ainda será analisado pelos plenários da Câmara…
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Contando com uma talentosa geração de jogadores, a Inglaterra é uma das…
Vilmar reinvindica recuperação da TO-342 em trecho urbano de Miranorte
Trecho compreende a Avenida Tocantins, principal via que atravessa o centro da…
Wiston Gomes apresenta emendas à LDO com foco em saúde, infraestrutura e valorização do servidor
Buscamos incluir ações que atendam demandas históricas do nosso povo DICOM/ALETO /…
Reativação de associação de ex-prefeitos no Tocantins provoca questionamentos sobre sua real finalidade
A reativação da Associação Tocantinense dos Ex-Prefeitos do Tocantins (ATODEP), anunciada nesta…
Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes
17/03/2026 - 23:55 • Atualizado em 18/03/2026 - 00:09 Kayo…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Luta de anos de Jair Farias: pavimentação da TO-134 começa a se tornar realidade
Uma das principais demandas da região do Bico do Papagaio começa finalmente a sair do papel. Após anos de cobranças e articulações políticas, o processo licitatório para a pavimentação da…
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