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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
Noticias do Brasil
Goleiro Bruno acerta com time do Acre que tem 4 investigados por estupro
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O goleiro Bruno, 41, acertou contrato e…
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II Encontro Nacional Motociclístico do Giro tem expectativa de reunir 15 mil pessoas em Palmas
Com expectativa de reunir cerca de 15 mil pessoas, o II Encontro…
Prefeitura e Estado são condenados a recuperar área degradada no menor rio do Brasil
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Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Direito e Justiça A Câmara analisa a proposta 12/02/2026 - 16:40 …
Comissão debate aplicação de penas para líderes e membros de organizações criminosas
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Segurança A audiência também vai…
Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher
Sistema prevê atuação integrada entre União, estados e municípios para ampliar prevenção…
Comissão aprova mudanças na Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público
Direitos Humanos Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 22/01/2026 -…
Motta designa Aguinaldo Ribeiro como relator do Redata
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Ciência, tecnologia e Comunicações Projeto…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Suplente de vereador Ricardo Braga declara apoio a Júnior Diamantino e reforça pré-campanha em Araguaína
O suplente de vereador de Araguaína, Ricardo Braga, declarou apoio à pré-candidatura de Júnior Diamantino a deputado estadual. Ricardo obteve 852 votos nas últimas eleições municipais e passa a integrar…
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