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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Ao lado de Wanderlei na entrega de tratores, Dorinha reafirma compromisso de destinar implementos para potencializar equipamentos
TocantinsCom investimento de R$ 1,2 milhão, equipamentos reforçam a educação do campo…
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PM que espancou idoso por causa de cachorro é preso preventivamente
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Com emenda do Mantoan, Ipueiras realiza mutirão de cirurgias em mais de 200 pacientes
A Prefeitura de Ipueiras inicia neste domingo, 14, o Mutirão de Cirurgias…
‘Minha família morreu e nada aconteceu’, diz filho um ano após queda da ponte entre TO e MA
"Toda situação foi algo muito repentino. Em um momento você está se…
Real Madrid confirma a contratação de Dumfries, ex-Inter de Milão
O lateral-direito Denzel Dumfries foi anunciado pelo Real Madrid na manhã deste…
Acordo entre Mercosul e União Europeia terá impacto positivo na economia brasileira, diz relator
Relações exteriores Deputado Marcos Pereira recomenda a aprovação do texto pela Câmara…
Comissão aprova repasse de 10% do Fundo de Segurança para combate a crimes na fronteira
Segurança A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 06/03/2026 -…
PL de Júnior Geo cria Conselho e Sistema Estadual de Saneamento no Tocantins
O PL está em tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação,…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Desafio público eleva tensão: fala agressiva de governador coloca impeachment no centro do debate político
O clima político no Tocantins entrou em ebulição após a declaração em tom agressivo do governador Wanderlei Barbosa direcionada ao presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres. Sem demonstrar recuo, o…
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