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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Fábrica clandestina de cachaça é fechada e bebidas sem registro são apreendidas durante operação no sul do Tocantins
Uma operação conjunta fechou uma fábrica clandestina de cachaça e apreendeu dezenas…
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Morreu o ex senador, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tocantinópolis, José Bonifácio…
Lula parabeniza Colômbia após eleição com vitória da direita
© Tânia Rêgo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou…
“A Casa do Povo é para o povo”, diz Amélio ao abrir 2ª Feira das Mulheres Empreendedoras da Amazônia
Esta é a segunda edição da Feira, realizada pelo Instituto Terra Dourada,…
Comissão aprova criação de plano para reforçar segurança em fronteiras
Relações exteriores Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Investigação aponta que esquema de desvio de recursos da merenda escolar de Alvorada envolvia empresas de fachada
Conforme decisão da Justiça, há indícios de que os desvios teriam envolvido…
Laurez Moreira celebra entrega de 100 moradias em Porto Nacional e afirma que casa própria resgata sonhos das famílias
“Não tem nada melhor para um pai ou uma mãe de família…
Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais
Meio ambiente e energia A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/02/2026…
Haaland vira alvo da torcida brasileira antes de Brasil x Noruega
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Antes mesmo da bola rolar, a…
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Sete vereadores de Paraíso declaram apoio à pré-candidatura de Mauro Carlesse ao Senado Federal
O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSD), recebeu um importante reforço político na tarde desta segunda-feira, 11. Desta vez, o apoio veio do Legislativo de…
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